Medida Provisória n° 267, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00267 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 267/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00267 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 267/1990
- Origem externa:
- MSG 848/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 227/1990
- MPV 250/1990
- PLV 51/1990
- PLV 55/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
PLV 00055 1990 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
DCN 12 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
DCN 13 12 PAG 5640.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN CID SABOIA DE CARVALHO O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 06 12 PAG 5205.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.
DCN 29 11 PAG 4899.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 27 11 PAG
DCN 05 12 PAG 5087. (LEITURA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 11, DESIGNAÇÃO DA CMIST; 27 11, INSTALAÇÃO DA
CMIST; 28 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 12,
PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 22 12, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR JUNIOR,
CID SABOIA DE CARVALHO, RONALDO ARAGÃO, AFONSO SANCHO,
MARCIO BEREZOSKI, JOSE PAULO BISOL, NEY MARANHÃO E DEP
RALPH BIASI, JOSE DUTRA, RENATO VIANA, PAES LANDIM,
ETEVALDO NOGUEIRA E JOSE CARLOS FRECO: SUPLENTES: SEN
MAURO BENEVIDES, HUMBERTO LUCENA, MARCIO LACERDA, CARLOS
LYRA, SILVIO NAME, LOUREMBERG NUNES ROCHA, MARIO MAIA E
DEP NILSON GIBSON, LEOPOLDO SOUZA, CARLOS VINAGRE,
MESSIAS GOIS, ANTONIO FERREIRA E MAURO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00267 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06
