Medida Provisória n° 1121, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01121 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1121/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01121 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1121/1995
- Origem externa:
- MSG 1000/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1089/1995
- MPV 1153/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , DIPLOMATA , ATIVIDADE , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , FINANÇAS E CONTROLE , ORÇAMENTO , PLANEJAMENTO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 464, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 10 PAG 4058.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (61 A 69), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PPR (SF) E BLOCO PFL/PTB,
PMDB, PSDB, PPR, PV (CD), INDICANDO MESMBROS PARA A
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 21 (VINTE
E UMA) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 018; JAIR
SOARES 003; JOÃO HENRIQUE 020; JOSE LUIZ CLEROT 017;
JOSE PIMENTEL 001, 006, 008, 010, 013, 014, 015, 016;
LUCIANO CASTRO 009; MARCIO FORTES 019; MARCIO REINALDO
MOREIRA 002, 004, 005, 011; NELSON MARQUEZELLI 007;
RUBEM MEDINA 012; YEDA CRUSIUS 021 (FLS. 19 A 60).
DCN 04 10 PAG 0086 A 0124.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 09 PAG 16917.
DCN 05 10 PAG 0594.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - RAMEZ
TEBET, NEY SUASSUNA; PFL - JOÃO ROCHA, FRANCELINO
PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; PSB - ADEMIR ANDRADE;
PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - RUBEM
MEDINA, JOSE JORGE; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PSDB - ARTHUR
VIRGILIO NETO; PPR - LUCIANO CASTRO; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO
MELO, NABOR JUNIOR; PFL - JOEL DE HOLLANDA, JOSE ALVES;
PSDB - LUCIO ALCANTARA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO
NAJAR, JOSE MUCIO MONTEIRO; PMDB - ZILA BEZERRA;
PSDB - JOVAIR ARANTES; PPR - MARIA VALADÃO; PPS - AUGUSTO
CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01121 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 09 PAG 14839).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53
