Medida Provisória n° 1231, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01231 1995, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1231/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01231 1995, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1231/1995
- Origem externa:
- MSG 1407/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1195/1995
- MPV 1268/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 4600.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 06 11 95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 44 (QUARENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 005, 033; ARNALDO
FARIA DE SA 013, 016, 023, 024, 031, 032, 041;
BASILIO VILLANI 028; HERMES PARCIANELLO 030; JONAS
PINHEIRO 042; JOSE LUIZ CLEROT 015, 021; LUIZ CARLOS
HAULY 014; MIRO TEIXEIRA 029; PAULO BERNARDO 003, 004,
009, 010, 022, 026, 037, 040, 044; PHILEMON RODRIGUES
002, 006, 012, 027, 038; REGIS DE OLIVEIRA 007, 011,
019, 020, 025; SERGIO CARNEIRO 034; SERGIO MIRANDA 001,
008, 017, 018, 039; VICENTE CASCIONE 035, 036, 043.
(FLS. 38 A 100).
DCN 22 12 PAG 7899 A 7915.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 6097.
DCN 10 04 96 PAG 2309.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 01 96,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - HUGO NAPOLEÃO
E EDISON LOBÃO; PSDB - SERGIO MACHADO; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PDT - JUNIA MARISE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
INOCENCIO OLIVEIRA E NELSON TRAD; PMDB - MICHEL TEMER;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPB - ODELMO LEÃO; PSL - ROBSON TUMA;
PT - JAQUES WAGNER. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON PERES; PFL - FRANCELINO PEREIRA E ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES; PSDB - GERALDO MELO; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE CARLOS
ALELUIA E ABELARDO LUPION; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PTB - GERSON PERES; PT - ARLINDO
CHINAGLIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01231 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 21079).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16
