Medida Provisória n° 1268, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01268 1996, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1268/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01268 1996, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1268/1996
- Origem externa:
- MSG 46/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1231/1995
- MPV 1307/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04604.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PTB, PMDB, PFL,
PSDB, PSB (SF); PMDB, PSDB, BLOCO (PFL PTB), PPB,
INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO. (FLS. 134 A
142).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23 01 96 E
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 69
(SESSENTA E NOVE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 047;
ANIVALDO VALE 012, 051; ARNALDO FARIA DE SA 026, 027,
040, 041, 046, 065, 068; BASILIO VILLANI 054; HERMES
PARCIANELLO 052; JAIR SOARES 035; JOSE LUIZ CLEROT 002,
003, 004, 008, 013, 018, 032, 033, 038, 060, 061, 062;
LUIZ CARLOS HAULY 034; MARIA LAURA 006, 009, 010, 016,
017, 023, 024, 029, 039, 042, 055, 064, 067; MARIO
NEGROMONTE 066; MIRO TEIXEIRA 049, 050; NELSON
MARQUEZELLI 001, 053, 056; PHILEMON RODRIGUES 007,
011, 019, 043, 059; REGIS DE OLIVEIRA 015, 020, 036, 037;
RICARDO HERACLIO 044, 048; SERGIO MIRANDA 005, 014, 030,
031, 063; SEN JONAS PINHEIRO 069; LUCIO ALCANTARA 021,
057, 058; ROMERO JUCA 022, 025, 028, 045. (FLS. 39 A
133).
DCN 23 01 PAG 0366 A 0456.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 0652.
DCN 'A' 10 04 PAG 2850.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E JOÃO FRANÇA; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - VALMIR CAMPELO;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPB - ADHEMAR DE BARROS FILHO;
PDT - MIRO TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - MARQUINHO
CHEDID. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA E NEY
SUASSUNA; PFL - JOSE ALVES E CARLOS PATROCINIO;
PSDB - LUDIO COELHO; PTB - ARLINDO PORTO; PSB - ADEMIR
ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ATILA LINS E AUGUSTO
VIVEIROS; PMDB - NESTOR DUARTE; PSDB - ADROALDO STRECK;
PPB - ERALDO TRINDADE; PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO
(PL - PSD - PSC) - DE VELASCO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01268 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 00543). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:37
