Medida Provisória n° 1270, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01270 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1270/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/01/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01270 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1270/1996

Origem externa:

MSG 48/1996

Matérias relacionadas

MPV 1233/1995

MPV 1309/1996

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , POSSIBILIDADE , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , PEQUENA EMPRESA .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04604.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/01/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB,
PSL, PDT (SF); PMDB, PSDB, BLOCO (PFL PTB), PPB, PPS,
PV (CD), INDICANDO OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.
(FLS. 104 A 114).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/01/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 55 (CINQUENTA
E CINCO) EMENDAS: SEN COUTINHO JORGE 031, EDISON LOBÃO
047, 049, DEP FERNANDO ZUPPO 001, 002, 003, 004, 005,
006, 007, 013, 014, 015, 016, 020, 038, 048, 050, JOSE
ALVES NASCIMENTO 037; SEN LUCIO ALCANTARA 017, 018, 019,
051, 052, 053; DEP MARIA LAURA 009, 021, 022, 023, 024,
025, 026, 027, 028, 029, 032, 039, 042, 043, 046; MARIO
NEGROMONTE 030; NEDSON MICHELETI 003, 034, 035, 036;
NELSON MARCHEZAN 010; PHILEMON RODRIGUES 044, 045;
SERGIO MIRANDA 008,011, 012, 040, 041, 054, 055. (FLS.
39 A 103).
DCN 23 01 PAG 0479 A 0541.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23/01/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 0653.
DCN 'A' 10 04 PAG 2919.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE MUCIO
MONTEIRO E ELISEU MOURA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN;
PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PPB - FETTER JUNIOR;
PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES:
SEN PMDB - RAMEZ TEBET E RONALDO CUNHA LIMA;
PFL - GUILHERME PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO
MELLO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA; PMDB - GONZAGA MOTA;
PSDB - ROMMEL FEIJO; PPB - ROBERTO CAMPOS; PPS - SERGIO
AROUCA; PV - GILNEY VIANA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01270 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 00546).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:38