Medida Provisória n° 1309, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01309 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1309/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 09/02/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01309 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1309/1996

Origem externa:

MSG 125/1996

Matérias relacionadas

MPV 1270/1996

MPV 1349/1996

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . POSSIBILIDADE , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , PEQUENA EMPRESA . DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04608.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHA (116), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
PMDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/02/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (108 A 115), REFERENTES A OFICIOS DOS
DOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PT, (SF); E DO
BLOCO PFL / PTB, PSDB, PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/02/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/02/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP MIGUEL ROSSETTO E MARCELO DEDA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP SANDRA
STARLING E ARLINDO CHINAGLIA, CONFORME OF. 082/96, DO
LIDER DO PT.
DSF 16 02 PAG 2057.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/02/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 57 (CINQUENTA
E SETE) EMENDAS: DEP EDINHO BEZ 015, 016, 018, 022, 023,
024; SEN EDISON LOBÃO 052, 057; DEP FERNANDO ZUPPO 001,
002, 003, 004, 005, 006, 007, 017, 019, 020, 021, 038,
046, 054; SEN JOSE ALVES 044; JOSE EDUARDO DUTRA 045;
LUCIO ALCANTARA 025, 026, 036, 049, 051, 053; DEP NEDSON
MICHELETI 041, 042, 043; NELSON MARCHEZAN 027; PHILEMON
RODRIGUES 050; SANDRA STARLING 008, 009, 010, 011, 012,
013, 028, 029, 030, 031, 033, 034, 037, 039, 040; SERGIO
MIRANDA 014, 032, 035, 047, 048, 055, 056.
DCN 16 02 PAG 0974.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 02 PAG 1940.
DCN 'B' 10 04 PAG 3469.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO MAIA; PSDB- CARLOS WILSON; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE MUCIO
MONTEIRO E ELISEU MOURA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN;
PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PPB - FETTER JUNIOR; PL - JOSE
EGYDIO; PT - MIGUEL ROSSETTO. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ
TEBET E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME PALMEIRA E
JOE BIANCO; PSDB - GERALDO MELO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - OSORIO
ADRIANO E BENEDITO DE LIRA; PMDB - GONZAGA MOTA;
PSDB- ROMMEL FEIJO; PPB - ROBERTO CAMPOS; PL - MAURICIO
CAMPOS; PT - MARCELO DEDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01309 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 02318).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:46