Medida Provisória n° 1349, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01349 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1349/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/03/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01349 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1349/1996

Origem externa:

MSG 202/1996

Matérias relacionadas

MPV 1309/1996

MPV 1391/1996

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . POSSIBILIDADE , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , PEQUENA EMPRESA . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5275.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/04/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (105 A 115), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB, PPS (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PC DO B (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOSE MUCIO MONTEIRO E ELISEU MOURA,
COMO TITULARES E OSORIO ADRIANO E BENEDITA DE
LIRA, COMO SUPLENTES, CONFORME OF. 280/96, DA LIDERANÇA
DO BLOCO PARLAMENTAR.
DSF 21 03 PAG 4474.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 54 (CINQUENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 002, 003,
004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 033, 034,
039, 054; DOMINGOS DUTRA 026; EDISON LOBÃO 015, 050;
LUCIO ALCANTARA 020 021, 035, 045, 047, 051; JOSE ALVES
DO NASCIMENTO 037; JOSE EDUARDO DUTRA 041; NEDSON
MICHELETI 036, 042, 043, 044; NELSON MARCHEZAN 013;
PAULO PAIM 014, 018, 019, 022, 023, 024, 025, 027, 028,
029, 030, 031, 032, 049; PEDRINHO ABRÃO 046; PHILEMON
RODRIGUES 048; SERGIO MIRANDA 001, 016, 017, 038, 040,
052, 053. (FLS. 41 A 105).
DCN 22 03 PAG 1603.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4234.
DCN 'C' 10 04 PAG 4130.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
INOCENCIO OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO (PMDB - PSD -
PSL - PSC) - FETTER JUNIOR; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY;
PSB - ALEXANDRE CARDOSO; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E RONALDO CUNHA LIMA;
PFL - GUILHERME PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO
MELO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION; BLOCO (PMDB - PSD - PSL
- PSC) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB - PL) - ROBERTO CAMPOS;
PSDB - ROMMEL FEIJO; PSB - JOSE CARLOS SABOIA;
PC DO B - ALDO REBELO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01349 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04162).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:54