Medida Provisória n° 1367, de 1996

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01367 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 1367/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
20/03/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01367 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1367/1996
Origem externa:
MSG 229/1996
Matérias relacionadas
MPV 1410/1996
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DEVOLVIDO A SSARQ, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7443.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHAS (151 A 156) REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PPB, PPS (SF); BLOCO (PFL PTB),
PSDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP LIMA NETTO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JOSE
FOGAÇA E VICE-PRESIDENTE DEP ANIVALDO VALE. (FLS. 147 E
148).
DCN 05 06 97 PAG 4833 E 4834.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DO DEP LIMA NETTO, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ABELARDO LUPION, CONFORME OF. 337/96,
LIDER DO BLOCO PFL/PTB. (FL. 145).
DSF 29 03 PAG 5243.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DO DEP PAULO CORDEIRO, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP VILMAR ROCHA, CONFORME OF. 338/96,
DO BLOCO (PTB PR). (FL. 149).
DSF 02 04 PAG 5673.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN FERNANDO BEZERRA, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN FLAVIANO MELO, CONFORME OF. 233/96,
LIDER DO PMDB. (FL. 146).
DSF 29 03 PAG 5242.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO DO VALLE E OSCAR GOLDONI,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS DEP MICHEL TEMER E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME
OF. 148/96, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PSC/PMN.
DSF 28 03 PAG 4973.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E LUDIO COELHO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 1367/96, DO LIDER
DO PSDB. (FL. 143).
DSF 28 03 PAG 4974.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DO DEP PAULO BERNARDO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP
ALDO REBELO, CONFORME OF. 064/96, LIDER DO PC DO B.
DSF 28 03 PAG 4973.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/1996
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO AO CEGRAF, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP ANIVALDO VALE E DIRCEU SPERAFICO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 217/96,
DO BLOCO (PPB PL). (FL. 150).
DSF 02 04 PAG 5672.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14 (QUATORZE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 003; JOSE PIMENTEL 011, 012;
LUIS GUSHIKEN 014; PAULO BERNARDO 013; PEDRINHO
ABRÃO 001; PHILEMON RODRIGUES 006; SERGIO MIRANDA 004,
005; VALDIR COLATTO 002, 007, 008, 009, 010. (FLS. 125 A
141).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 03 PAG 4831.
DCN 'C' 10 04 PAG 4469.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 25 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMNDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 04 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 19 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - ODACIR SOARES E
VILSON KLEINUBING; PSDB - SERGIO MACHADO; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
ABELARDO LUPION E SAULO QUEIROZ; BLOCO (PMDB - PSD - PSL
- PSC) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB - PL) - ANIVALDO VALE;
PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PC DO B - SERGIO MIRANDA;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO
E CASILDO MALDANER; PFL - WALDECK ORNELAS E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - GERALDO MELO; PPB - LUCIDIO PORTELLA;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - VILMAR ROCHA E SARNEY FILHO;
BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) - GEDDEL VIEIRA LIMA;
BLOCO (PPB - PL) - MARCIO REINALDO MOREIRA; PSDB - YEDA
CRUSIUS; PC DO B - ALDO REBELO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01367 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 21 03 PAG 04725).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:58