Medida Provisória n° 1451, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01451 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1451/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01451 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1451/1996
- Origem externa:
- MSG 413/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1390/1996
- MPV 1499/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7881.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (78 A 87), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL),
PSDB, PC DO B, PPS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 183-SGS-TCU,
ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 233/96, ADOTADA NA SESSÃO
ORDINARIA DO PLENARIO DE 15/05/96, ACOMPANHADA DE COPIA
DA MOÇÃO QUE A ORIGINOU, PELA QUAL O TCU PEDE AO
CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DA MPV 01451 1996. (JUNTEI
FLS. 73 A 77).
DSF 22 05 PAG 8410.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16 05 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 39 (TRINTA
E NOVE) EMENDAS: DEP MARCIO REINALDO MOREIRA 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 016, 017, 018, 021,
024, 025, 026, 027, 028, 029, 036, 037, 038; MIRO
TEIXEIRA 019, 022, 033; PAULO BERNARDO 001, 002, 012,
013, 014, 020, 023, 030, 031, 032, 034, 035; SEN PEDRO
SIMON 039; DEP RUBEM MEDINA 015. (FLS. 23 A 72).
DCN 16 05 PAG 0204 A 0215. (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 05 PAG 8234.
DCN 16 05 PAG 7424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - TOTO CAVALCANTE; DEP BLOCO (PFL PTB) -
JOSE JORGE E RICARDO BARROS; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN)
- CARLOS NELSON; BLOCO (PPB PL) - BENEDITO GUIMARÃES;
PSDB - SILVIO TORRES; PC DO B - INACIO ARRUDA;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO
MIRANDA E MARLUCE PINTO; PFL - VILSON KLEINUBING E
WALDECK ORNELAS; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - LEVY
DIAS; DEP BLOCO (PFL PTB) - AROLDE DE OLVIERA E JULIO
CESAR; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - JOSE PRIANTE; BLOCO
(PPB PL) - EURICO MIRANDA; PSDB - ALEXANDRE SANTOS;
PC DO B - SERGIO MIRANDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01451 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 11 05 PAG 08141). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:15
