Medida Provisória n° 1499, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01499 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1499/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01499 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1499/1996
- Origem externa:
- MSG 530/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1451/1996
- MPV 1499-28/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 9884.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (49 A 56) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PPS,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP GILNEY VIANA, COMO SUPLENTE DA
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 152, DA LIDERANÇA DO PV.
(FL. 10).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: DEP PAULO PAIM 002, 003, 004, 005,
006, 007, 008, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016; SEN
PEDRO SIMON 001; DEP RUBEM MEDINA 009. (FLS. 22 A 48).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 9807.
DCN 21 06 PAG 7736.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA; PSDB - BENI VERAS; PTB - VALMIR CAMPELO;
PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE JORGE E
RICARDO BARROS; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - CARLOS
NELSON; BLOCO (PPB PL) - BENEDITO GUIMARÃES;
PSDB - SILVIO TORRES; PC DO B - SERGIO MIRANDA;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO
MIRANDA E MARLUCE PINTO; PFL - VILSON KLEINUBING E
WALDECK ORNELAS; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES;
DEP BLOCO (PFL PTB) - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR;
BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - JOSE PRIANTE; BLOCO (PPB
PL) - EURICO MIRANDA; PSDB - ALEXANDRE SANTOS;
PC DO B - ALDO REBELO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01499 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 06 PAQG 10129).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:15
