Medida Provisória n° 1498, de 1996

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01498 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 1498/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01498 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1498/1996
Origem externa:
MSG 529/1996
Matérias relacionadas
MPV 1450/1996
MPV 1498-19/1996
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , POSSE , LIMINAR , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , IRREGULARIDADE , OCUPAÇÃO , DEPOSITARIO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , JARDIM BOTANICO . NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO , SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CENTRO DE PESQUISA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHAS (92 A 101) REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PT, (SF); E BLOCO PFL/
PTB, BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN, BLOCO PPB/PL, PSDB, PSB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 44
(QUARENTA E QUATRO) EMENDAS: DEP BASILIO VILLANI 033;
EDISON ANDRINO 014; SEN JONAS PINHEIRO 034; DEP FLAVIO
ARNS 012, 016, 023; MARCELO TEIXEIRA 011, 018; MARISA
SERRANO 006, 007, 008, 019, 028; MARQUINHO CHEDID 021,
024, 027, 039, 040; SEN PEDRO SIMON 001, DEP ROBERTO
JEFFERSON 042, 043, 044; ROBERTO PESSOA 009, 029;
WALDOMIRO FIORAVANTE 002, 003, 004, 005, 010, 013, 015,
017, 020, 022, 025, 026, 030, 031, 032, 035, 036, 037,
038, 041. (FLS. 36 A 91).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 9807.
DCN 21 06 PAG 7714.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTSA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE BIANCO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO (PFL PTB)
VILMAR ROCHA E MENDONÇA FILHO; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL
PMN) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB PL) - EURICO MIRANDA;
PSDB - ROBERTO SANTOS; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
ONOFRE QUINAN; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL PTB)
MAURICIO NAJAR E HERACLITO FORTES; BLOCO (PMDB PSD PSC
PSL PMN) - IVANDRO CUNHA LIMA; BLOCO (PPB PL) - GERSON
PERES; PSDB - FRANCO MONTORO; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - GERVASIO OLIVEIRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01498 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 06 PAG 10125).
(REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 06 PAG 10231).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:14