Medida Provisória n° 1498-19, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1498-19 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1498-19/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 09/07/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1498-19 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1498-19/1996

Origem externa:

MSG 659/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/07/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHAS 57 A 66, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB, PPS DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB, PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP NILSON GIBSON, E RATIFICAR A
INDICAÇÃO DO DEP GERVASIO OLIVEIRA, COMO SUPLENTE,
CONFORME OF/A/PSB/98/96. (FL. 56).
DSF 18 07 PAG 12239.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 042, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 42 (QUARENTA
E DUAS) EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 020, 023;
EDISON ANDRINO 008; CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 005,
006, 007, 012, 014, 015, 019, 022, 024, 028, 029, 030,
031, 032, 033, 034, 037, 038, 039; FLAVIO ARNS 011, 013,
021; LEONEL PAVAN 009, 017; MARCELO TEIXEIRA 010, 016;
MARQUINHO CHEDID 018, 025, 035, 036; SEN PEDRO SIMON
004; DEP ROBERTO JEFFERSON 040, 041, 042; ROBERTO
PESSOA 027. (FLS. 09 A 55).
DCN 31 07 PAG 8904 A 8937.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 07 PAG 12066 E 12067.
DCN 12 09 PAG 9959.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE BIANCO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL/
PTB) - VILMAR ROCHA E MENDONÇA FILHO; BLOCO (PMDB/PSD/
PSC/PSL) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB/PL) - EURICO MIRANDA;
PSDB - ROBERTO SANTOS; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
ONOFRE QUINAN; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PSB - ADEMIR
ANDRADE; DEP BLOCO (PFL/PTB) - MAURICIO NAJAR E HERACLITO
FORTES; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - IVANDRO CUNHA LIMA;
BLOCO (PPB/PL) - GERSON PERES; PSDB - FRANCO MONTORO;
PDT - SILVIO ABREU; PSB - GERVASIO OLIVEIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1498-19 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 07 PAG 12669).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/07/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13