Medida Provisória n° 1498-24, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1498-24 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1498-24/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/11/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1498-24 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1498-24/1996

Origem externa:

MSG 1240/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: REVOGADA
Ação:: 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0616.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/12/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RVOGADA PELA MPV 01549 1996.
DOFC 19 12 PAG 27610.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 75 A 82 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PSB, PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO SE INSTALOU POR FALTA DE
QUORUM, OCNFORME LISTAS DE CONVOCAÇÃO E PRESENÇA
ANEXADAS AS FOLHAS 71 A 74.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/12/1996: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 34, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1996: SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 32 (TRINTA
E DUAS) EMENDAS: DEP CARLOS SANTANA 002, 003, 004,
005, 007, 008, 009, 013, 015, 017, 018, 019, 020, 021,
022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029; EDISON ANDRINO
011; FLAVIO ARNS 010, 012, 016; MARCELO TEIXEIRA 006,
014, SEN PEDRO SIMON 001; DEP ROBERTO JEFFERSON 030,
031, 032, (FLS. 36 A 70).
DCN 06 12 PAG 15619 A 15642.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 19676.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MNISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - VILMAR
ROCHA E MENDONÇA FILHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GONZAGA
MOTA; BLOCO PPB/PL - EURICO MIRANDA; PSDB - ROBERTO
SANTOS; PSB - NILSON GIBSON; PC DO B - AGNELO QUEIROZ.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - LUCIDIO PORTELLA;
DEP BLOCO PFL/PTB - MAURICIO NAJAR E HERACLITO FORTES;
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - IVANDRO CUNHA LIMA; BLOCO PPB/
PL - GERSON PERES; PSDB - FRANCO MONTORO; PSB - GERVASIO
OLIVEIRA; PC DO B - ALDO REBELO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1498-24 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25427). EDIÇÃO EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 04 12 PAG 14747.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13