Projeto de Lei do Senado n° 339, de 1999
Ver também: SCD 339/1999
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2668/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.541 de 12/11/2007
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina o trecho da BR-262, entre o Bairro Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, como Mário Gurgel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.541 de 12/11/2007
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 339/1999
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 17/05/1999
- Descrição/Ementa
- Denomina o trecho da BR-262, entre o Bairro Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, como Mário Gurgel.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3924 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3136 | Leitura do Parecer nº 82/2000--CE (Relator Senadora Luzia Toledo), favorável, com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício 97/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/11/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3100-3102 | Leitura do Parecer nº 82/2000--CE (Relator Senadora Luzia Toledo), favorável, com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício 97/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/11/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 18/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11878-11879 | LEITURA. À CE, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DENOMINAÇÃO, TRECHO, BAIRRO, TREVO VIÁRIO, MUNICÍPIO, CARIACICA, ESTADO, (ES), MÁRIO GURGEL.
- Observações:
- (DENOMINA TRECHO DA BR-262, ENTRE O BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA E O TREVO DA CEASA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE RODOVIA MÁRIO GURGEL).
| Matéria |
|---|
| SCD 339/1999 |
- 13/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00339 1999.
- 13/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 494/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 17 a 20.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 15).
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3924
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 82/2000--CE (Relator Senadora Luzia Toledo), favorável, com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício 97/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/11/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3100-3102
- Publicado no DSF Páginas 3136
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 10, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Gerson Camata, incorpo
rando ao Texto Final a emenda n.º 01 CE, relatado pela Senadora Luzia Toledo, com quinze (15) votos favorá
veis.
- 05/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Luzia Toledo para relatar.
- 25/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 18/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CE p/exame da matéria.
- 17/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- LEITURA.
À CE, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 11878-11879
- 17/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06