Medida Provisória n° 1787-5, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1787-5 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1787-5/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1787-5 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1787-5/1999
- Origem externa:
- MSG 639/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1787/1998
- MPV 1787-1/1999
- MPV 1787-2/1999
- MPV 1787-3/1999
- MPV 1856-7/1999
- MPV 1787-4/1999
- MPV 1787-6/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGISTRO, IMOVEL, PROPRIEDADE, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ESPECIE, INCENDIO, TRANSPORTE, BENS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001787. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001787-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1787-6, de 17.06.1999, publicada no DOU de 18.06.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 114, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 113 , referente à cópia do Ofício OFGSLA nº 830/99, do Senador Lúcio Alcântara, contendo sugestões quanto à simplificação da tramitação de Medidas Provisórias reeditadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 102 a 112 referentes a Mensagem nº 422/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL (04/06/99), SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN. ANEXADO MINUTAS DOS PARECERES DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO ÀS FLS. 98 A 101.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada Emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do Parecer sobre a admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- CONVALIDADA A COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.787-4/99, NOS TERMOS DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF DE 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- ANEXADA FLS. 97, REFERENTE À CÓPIA DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF DE 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:41
