Medida Provisória n° 1787, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01787 1998, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, AS LEIS 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1787/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01787 1998, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, AS LEIS 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1787/1998
- Origem externa:
- MSG 1647/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1787-2/1999
- MPV 1787-3/1999
- MPV 1787-4/1999
- MPV 1787-5/1999
- MPV 1787-6/1999
- MPV 1856-7/1999
- MPV 1787-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCEÇÃO , OBRIGATORIEDADE , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , SEGURO OBRIGATORIO , ESPECIE , INCENDIO , TRANSPORTE , BENS , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO , IMOVEL , PROPRIEDADE , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1787-1, DE 28 01 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
29 01 99, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, BLOCO (PMDB PRONA),
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 23 A 24).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ANEXADO DOCUMENTO DA LIDERANÇA DO PSDB DO SENADO, DE
06 DE JANEIRO DE 1999, SUBSTITUIDO OS SENADORES
ANTERIORMENTE INDICADOS PELOS SEN CARLOS WILSON E
OSMAR DIAS, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE,
FOLHA 22.
DSF 13 01 PAG 1380.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 01 PAG 0292 E 0293.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - ARACELY DE PAULA E AROLDE DE OLIVEIRA,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - BARBOSA NETO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - TELMO KIRST. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - FREITAS NETO E
DEP PFL - JOSE CARLOS VIEIRA E ROBSON TUMA, PSDB -
ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) -
JOSE CHAVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - SIMÃO SESSIM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01787 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 12 98 PAG 00017).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:37
