Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 171, de 1999


Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 96 de 1975, que "dispõe sobre o pecúlio parlamentar".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 171/1999
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
17/08/1999
Descrição/Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 96 de 1975, que "dispõe sobre o pecúlio parlamentar".
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
01/10/1999 Publicado no DSF Páginas 25924
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 513/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PDS nº 85/99.
À CCJ, e posteriormente, à CDIR.
18/08/1999 Publicado no DSF Páginas 20460
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 28/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PECULIO, PARLAMENTAR. FIXAÇÃO, OPÇÃO, POSSE, PRAZO, PECULIO, FACULTATIVIDADE, BENEFICIARIO, PARLAMENTAR.
Tramita em conjunto com:
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(A matéria tramita em conjunto com o PDS nº 85, de 1999).
À SSCLSF.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir relatório.
(A matéria tramita em conjunto com o PDS nº 85, de 1999).
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, item 5 (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
18/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Sen. Bernardo Cabral sem alteração no relatório.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
06/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral, para ciência do teor das fls. 5 a 8.
20/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento ao despacho do Sr. Primeiro-Secretário aposto no Processo nº 007152/99-0, extraí as fls. 98-B, 104/105 e 108, juntando-as ao presente Processo (fls. 5/8)
À CCJ.
20/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SGM, a pedido.
27/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
30/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30.09.99.
Encaminhado ao Gabinete do Sen. Bernardo Cabral.
30/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 513/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PDS nº 85/99.
À CCJ, e posteriormente, à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 25924
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30.9.99, para votação do Requerimento nº 513, de 1999, do Senador Carlos Patrocínio, solicitando a tramitação conjunta com o PDS nº 85/99.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30/9/99, o Requerimento nº 513/99, de tramitação conjunta com o PDS nº 85, de 1999.
14/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 513, de 1999, de tramitação conjunta
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 513, de 1999, de autoria do Senador Carlos Patrocínio solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
09/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF A PEDIDO
09/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para atender leitura de requerimento tramitação conjunta conforme a ordem nº 124/99
18/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
18/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 20460
17/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10