Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 171, de 1999
- Iniciativa
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 96 de 1975, que "dispõe sobre o pecúlio parlamentar".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 171/1999
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 17/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Legislativo nº 96 de 1975, que "dispõe sobre o pecúlio parlamentar".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25924 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 513/99. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PDS nº 85/99. À CCJ, e posteriormente, à CDIR. |
| 18/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20460 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 28/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PECULIO, PARLAMENTAR. FIXAÇÃO, OPÇÃO, POSSE, PRAZO, PECULIO, FACULTATIVIDADE, BENEFICIARIO, PARLAMENTAR.
- Tramita em conjunto com:
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(A matéria tramita em conjunto com o PDS nº 85, de 1999).
À SSCLSF.
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir relatório.
(A matéria tramita em conjunto com o PDS nº 85, de 1999).
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, item 5 (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 18/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Bernardo Cabral sem alteração no relatório.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
- 06/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral, para ciência do teor das fls. 5 a 8.
- 20/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em cumprimento ao despacho do Sr. Primeiro-Secretário aposto no Processo nº 007152/99-0, extraí as fls. 98-B, 104/105 e 108, juntando-as ao presente Processo (fls. 5/8)
À CCJ.
- 20/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 27/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30.09.99.
Encaminhado ao Gabinete do Sen. Bernardo Cabral.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 513/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PDS nº 85/99.
À CCJ, e posteriormente, à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 25924
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30.9.99, para votação do Requerimento nº 513, de 1999, do Senador Carlos Patrocínio, solicitando a tramitação conjunta com o PDS nº 85/99.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30/9/99, o Requerimento nº 513/99, de tramitação conjunta com o PDS nº 85, de 1999.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 513, de 1999, de tramitação conjunta
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 513, de 1999, de autoria do Senador Carlos Patrocínio solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO
- 09/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para atender leitura de requerimento tramitação conjunta conforme a ordem nº 124/99
- 18/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 20460
- 17/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10