Medida Provisória n° 1918, de 1999

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências.


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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1918/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
24/08/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 19586-19603 (Volume nº III)
O Senhor Senador Jonas Pinheiro é eleito Vice-Presidente da Comissão, em substituição ao Senhor Senador Leomar Quintanilha.
02/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33320-33321
Havendo número regimental, foi Instalada a Comissão. Foram eleitos o Senhores Deputado Carlos Melles (Presidente) e Senador Leomar Quintanilha (Vice-Presidente). Anexadas as listas de protocolo e presença às fls nºs 71 a 74.
28/09/1999 Publicado no DCN Páginas 14026
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23.8.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento de calendário para sua tramitação, anexado ao processado.
Folhas 3 e 4.
À SSCOM.
Número na Câmara:
MPV 1918/1999
Origem externa:
MSG 1148/1999
Matérias relacionadas
MPV 1918/1999
MPV 1918-1/1999
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CREDITO RURAL, CORRELAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, REESCALONAMENTO, REFINANCIAMENTO, SALDO DEVEDOR, DEBITOS, DIVIDA AGRARIA, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CREDITO RURAL, CORRELAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, REESCALONAMENTO, REFINANCIAMENTO, SALDO DEVEDOR, DEBITOS, DIVIDA AGRARIA, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CREDITO RURAL, CORRELAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, REESCALONAMENTO, REFINANCIAMENTO, SALDO DEVEDOR, DEBITOS, DIVIDA AGRARIA, PRODUTOR RURAL
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001918. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001918-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 06/99. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.918-1, de 22.09.1999, publicada no DOU de 23.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 98, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 97 referente ao Ofício do Líder doPMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 83 a 96 referentes a Mensagem nº 753/99-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 81 a 82 referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL e PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
O Senhor Senador Jonas Pinheiro é eleito Vice-Presidente da Comissão, em substituição ao Senhor Senador Leomar Quintanilha.
Publicado no DCN Páginas 19586-19603 (Volume nº III)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada a Comissão com a finalidade de discutir a matéria. Anexadas listas de Protocolo e Presenças às fls nºs 77 a 80.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. S/N L-PSDB, indicando os nomes dos Senhores Senadores Pedro Piva, como titular, e Luzia Toledo, como suplente, em substuição aos nomes indicados. Anexado à fl. nº 76.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. Nº 249/99PGLPFL, indicando os Senhores Senadores Jonas Pinheiro e Juvêncio da Fonseca, como titulares, e Moreira Mendes e Eduardo Siqueira Campos, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormentes indicados. Anexados à fl. nº 75.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Designo o Senhor Senador José Fogaça para Relatar a matéria.
Deputado CARLOS MELLES
Presidente
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Havendo número regimental, foi Instalada a Comissão. Foram eleitos o Senhores Deputado Carlos Melles (Presidente) e Senador Leomar Quintanilha (Vice-Presidente). Anexadas as listas de protocolo e presença às fls nºs 71 a 74.
Publicado no DSF Páginas 33320-33321
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. GLPMDB Nº 129/99, indicando os Senhores Senadores José Fogaça e Ramez Tebet, como titulares, e Gerson Camata e Silva Junior, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. 70.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 669/99-L-PPB, indicando os Senhores Deputados Luis Carlos Heize, como titular, e Roberrto Blestra, como suplente. Anexado à fl. nº 69.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SSEP, às Emendas nºs 1 a 39, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 1º.9.99.
À SSCOM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 39 (trinta e nove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Carlos Melles, 011, 022; Dilceu Sperafico, 004, 005, 006; Geraldo Simões, 032; Giovanni Queiroz, 007, 021, 033, 02; Hugo Biehl, 024, 025, 029; Luci Choinacki, 039; Osmar Serraglio, 018, 019, 026; Pompeo de Mattos, 008, 009, 015, 016, 027, 034, 035, 036, 037, 038; Roberto Pessoa, 012, 020; Ronaldo Caiado, 001, 030, 031; Silas Brasileiro, 013, 017, 023; Valdeci Oliveira, 010 e Wilson Santos, 002, 003 e 014. Anexadas às fls. nºs 6 a 68.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. PSDB/I/Nº 1.165/99, indicando os Senhores Deputados Xico Graziano, como titular, e Carlos Batata, como suplente, em substitução aos nomes anteriormente indicados. Anexado à folha nº 5.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23.8.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento de calendário para sua tramitação, anexado ao processado.
Folhas 3 e 4.
À SSCOM.
Publicado no DCN Páginas 14026
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/1999
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26