Proposta de Emenda à Constituição n° 15A, de 1998
Ver também: PEC 15/1998
- Iniciativa
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC) e outros
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (S/Partido/SC) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 627/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 29 e acrescenta artigo à Constituição Federal. (Dispõe sobre limite de gastos com legislativos municipais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 18/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 15A/1998 (fase 2)
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (S/Partido/SC) e outros.
- Data:
- 25/11/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 29 e acrescenta artigo à Constituição Federal. (Dispõe sobre limite de gastos com legislativos municipais).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2359-2360 | 16:05 - Realiza-se, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 2000. À SSCLCN |
| 15/02/2000 | Publicado no DCN Páginas 4326-4327 | 16:05 - Realiza-se, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 2000. À SSCLCN |
| 04/02/2000 | Retificado no DSF Páginas 1783 | Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim= 70; Não=4; Abstenção= 3; Total= 77; após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião e Alvaro Dias, a Sra. Marina Silva, os Srs. Eduardo Suplicy, Ernandes Amorim, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Paulo Hartung, Arlindo Porto, Francelino Pereira, Roberto Freire, Antonio Carlos Valadares, Ademir Andrade, Juvencio da Fonseca, Jefferson Péres (Relator) e José Alencar. À CCJ para redação final para o segundo turno da matéria. Leitura do Parecer 12/2000-CCJ (Relator Senador Jefferson Péres), oferecendo a redação final da matéria para o segundo turno. (A matéria constará da Ordem do Dia do dia 27 do corrente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental). À SSCLS. |
| 03/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1605-1609 | Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 72; Não= 2; Abstenção= 2; Total= 76; após usarem da palavra o Sr. Antônio Carlos Valadares e a Sra. Marina Silva. A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional. À SGM. |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 561-575 | Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim= 70; Não=4; Abstenção= 3; Total= 77; após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião e Alvaro Dias, a Sra. Marina Silva, os Srs. Eduardo Suplicy, Ernandes Amorim, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Paulo Hartung, Arlindo Porto, Francelino Pereira, Roberto Freire, Antonio Carlos Valadares, Ademir Andrade, Juvencio da Fonseca, Jefferson Péres (Relator) e José Alencar. À CCJ para redação final para o segundo turno da matéria. Leitura do Parecer 12/2000-CCJ (Relator Senador Jefferson Péres), oferecendo a redação final da matéria para o segundo turno. (A matéria constará da Ordem do Dia do dia 27 do corrente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental). À SSCLS. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 490-492 | Usam da palavra no quarto dia de discussão em primeiro turno o Sr. Roberto Freire, a Sra. Marina Silva e o Sr. Francelino Pereira. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLS. |
| 18/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 417 | Não houve oradores no terceiro dia de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
| 14/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 314-315 | Não houve oradores no segundo dia de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
| 13/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 233-235 | USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, OS SRS. EDUARDO SUPLICY, JOSÉ EDUARDO DUTRA E PAULO HARTUNG. À SSCLS. |
| 12/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 105 | Leitura do Parecer nº 2/2000-CCJ, (Relator Senador Jeferson Péres), favorável a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 05/2000 de autoria do Senador Jeferson Péres, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 2/2000-CCJ, a fim de que a matéria conste na Ordem do Dia da proxima sessão deliberativa. À SSCLS. |
| 12/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 85-87 | Leitura do Parecer nº 2/2000-CCJ, (Relator Senador Jeferson Péres), favorável a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 05/2000 de autoria do Senador Jeferson Péres, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 2/2000-CCJ, a fim de que a matéria conste na Ordem do Dia da proxima sessão deliberativa. À SSCLS. |
| 27/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32223-32224 | Leitura. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, TOTAL, DESPESA, FUNCIONAMENTO, LEGISLATIVO, MUNICÍPIOS, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, LIMITAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RELATIVIDADE, RECEITA TRIBUTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO, TRANSFERÊNCIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- Observações:
- (FIXANDO NOVOS LIMITES PERCENTUAIS RELATIVOS AO SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 153, PARÁGRAFO QUINTO, 158 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFETIVAMENTE AUFERIDOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PARA COM O TOTAL DA DESPESA COM O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUÍDA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES). PROMULGADA . EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 2000.
| Matéria |
|---|
| PEC 15/1998 |
- 10/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 12/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 36 a 58, expediente subscrito pelo Vereador Múcio Correia da Silva, 2º Secretário da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando dois pareceres referentes à aplicação dos dispositivos constitucionais resultantes da Emenda Constitucional nº 25, emitidos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 12/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 23/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em anexo PEC 00015 1998.
- 16/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia do Ofício nº 31/00, da Coordenadora da Coordenação de Documentos Escritos do Arquivo Nacional, acusando recebimento da Emenda Constitucional nº 25.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 16/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em anexo 01 (um) volume.
- 25/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 18/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000025, DE 2000.
Em 14/2/2000 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 25, aguardando publicação.
Publicada a Emenda Constitucional nº 25 no DO nº 32-E de 15/2/2000 pag. 001, no DSF nº 26 de 15/2/2000
pag. 2359.
Ofício CN 71 de 15/2/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MCN 6/2000 ao presidente da República enviando autógrafo promulgada a Emenda
Constitucional.
Ofício CN 72 de 15/2/2000 ao Presidenteda Câmara dos Deputados , encaminhando autógrafo promul
gado.
Ofício CN 73 de 15/2/2000 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal,encaminhando autógrafo promul
gado.
Ofício CN 74 de 15/2/2000 ao Diretor-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo promulgado.
Ofício CN 75 de 15/2/2000 ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando autógrafo promulgado.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 14:10 hs.
- 15/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente por solicitação.
- 14/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:05 - Realiza-se, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 2000.
À SSCLCN - Publicado no DCN Páginas 4326-4327
- Publicado no DSF Páginas 2359-2360
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para promulgação da Emenda Constitucional.
- 14/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexei texto revisado pela SSCLSF, às fls. 23 a 25.
- 02/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 19:00 hs.
- 02/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 02/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 72; Não= 2; Abstenção= 2; Total= 76; após usarem da palavra o Sr. Antônio Carlos Valadares e a Sra. Marina Silva.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 1605-1609
- Votações nominais:
- 01/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.02.2000.
Terceiro e último dia de discussão, em segundo turno.
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na 2ª Sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para o último dia de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 27/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.2.2000 (terça-feira), para o segundo dia de discussão, em 2º turno.
- 27/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em 2º turno.
À SSCLS.
- 26/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.01.2000.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
- 19/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim= 70; Não=4; Abstenção= 3; Total= 77; após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião e Alvaro Dias, a Sra. Marina Silva, os Srs. Eduardo Suplicy, Ernandes Amorim, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Paulo Hartung, Arlindo Porto, Francelino Pereira, Roberto Freire, Antonio Carlos Valadares, Ademir Andrade, Juvencio da Fonseca, Jefferson Péres (Relator) e José Alencar.
À CCJ para redação final para o segundo turno da matéria.
Leitura do Parecer 12/2000-CCJ (Relator Senador Jefferson Péres), oferecendo a redação final da matéria para o segundo turno.
(A matéria constará da Ordem do Dia do dia 27 do corrente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental).
À SSCLS. - Retificado no DSF Páginas 1783
- Publicado no DSF Páginas 561-575
- Votações nominais:
- 18/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/01/2000.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão de discussão).
- 18/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra no quarto dia de discussão em primeiro turno o Sr. Roberto Freire, a Sra. Marina Silva e o Sr. Francelino Pereira.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 490-492
- 18/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/01/2000.
Discussão, em primeiro turno. (quarta sessão de discussão)
- 17/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no terceiro dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 417
- 13/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/01/99.
Discussão, em primeiro turno (terceiro dia de discussão).
- 13/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 314-315
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.01.2000.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno.
- 12/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, OS SRS. EDUARDO SUPLICY, JOSÉ EDUARDO DUTRA E PAULO HARTUNG.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 233-235
- 11/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.01.00.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 11/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2/2000-CCJ, (Relator Senador Jeferson Péres), favorável a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 05/2000 de autoria do Senador Jeferson Péres, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 2/2000-CCJ, a fim de que a matéria conste na Ordem do Dia da proxima sessão deliberativa.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 105
- Publicado no DSF Páginas 85-87
- 11/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura de parecer da CCJ.
- 11/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão, em reunião extraordinária, aprova o relatório (folhas nr. 10 a 14) do Senador Jefferson Peres pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Não foram apresentadas emendas. Votam vencidos os Senadores Antônio Carlos Valadares, Roberto Freire e Romero Jucá. Abstêm-se de votar os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Eduardo Suplicy.
A SSCLSF.
- 10/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuido ao Sen. Jefferson Péres para relatar, de ordem do Presidente da CCJ.
- 29/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32223-32224
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2022 16:16