Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1998
Ver também: PEC 15A/1998 (fase 2)
- Iniciativa
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 627/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/02/2001 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 15/1998
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC) e outros.
- Data:
- 25/03/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 15/1998
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, TOTAL, DESPESA, FUNCIONAMENTO, LEGISLATIVO, MUNICIPIOS, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, LIMITAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RELATIVIDADE, RECEITA TRIBUTARIA, TRANSFERENCIA, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, EXERCICIO FINANCEIRO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- Observações:
- (FIXANDO NOVOS LIMITES PERCENTUAIS RELATIVOS AO SOMATORIO DA RECEITA TRIBUTARIA E DAS TRANSFERENCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 153, PARAGRAFO QUINTO, 158 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFETIVAMENTE AUFERIDOS NO EXERCICIO FINANCEIRO, PARA COM O TOTAL DA DESPESA COM O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUIDA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES). PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 25 02 2000, PAG 00001 E DCN 15 02 2000, PAG 4324.
- 15/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido.
- 12/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 12/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (apenso 01 volume como 15A)
- 01/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2/2000
Leitura do Requerimento nº 5/2000 de autoria do Senador Jeferson Péres, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 2/2000
(juntado ao processado da PEC 15A, de 1998).
- 25/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 25/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- 1440 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 25/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 11 PAG 16977 E 16978.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 612 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 19/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 18/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 19 11 PAG 16247 A 16250.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 65, TOTAL= 65 (APROVADA POR
UNANIMIDADE), APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO
AMIN E ARTUR DA TAVOLA, TENDO SEN RONALDO CUNHA LIMA,
ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO. - Votações nominais:
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
(TERCEIRA E ULTIMA SESSÃO).
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO, EM
SEGUNDO TURNO.
DSF 18 11 PAG 16064.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO,
EM SEGUNDO TURNO.
DSF 13 11 PAG 15604.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
(PRIMEIRA SESSÃO).
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 1998, PARA O 1º DIA DE DISCUSSÃO EM SEGUNDO
TURNO.
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 2 - CCJ, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 37, NÃO 25, ABST. 01, TOTAL= 63.
DSF 05 11 PAG 15086 A 15107. - Votações nominais:
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 63, TOTAL=63, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO). - Votações nominais:
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
ANTONIO CARLOS VALADARES, ADEMIR ANDRADE, ROBERTO
REQUIÃO, ESPERIDIÃO AMIN E EDUARDO SUPLICY.
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO 046, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO ART. 4º CONTIDO NO RELATORIO
APRESENTADO PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CCJ QUE APRESENTA.
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTEI OFICIO 046/98, DO PRESIDENTE DA CCJ, AO PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO A EMENDA 2 - CCJ,
OFERECIDA A MATERIA EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA.
- 04/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA
REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DO
ART. 4º INSERIDO NO SUBSTITUTIVO. SUBMETIDO A VOTOS O
RELATORIO, E O MESMO REJEITADO, FICANDO RESSALVADO O ART.
4º INSERIDO NO SUBSTITUTIVO; FICA VENCIDO O RELATOR,
CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA AO PROCESSADO.
PASSANDO-SE A VOTAÇÃO DO RELATORIO NO QUE DIZ RESPEITO AO
ART. 4º (DESTACADO), E O MESMO APROVADO; FICAM VENCIDOS
OS SEN JOSE FOGAÇA, ROBERTO REQUIÃO E PEDRO SIMON,
CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADO AO PROCESSADO.
- 04/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PELO SEN JEFFERSON PERES E LIDO O RELATORIO OFERECIDO A
PROPOSIÇÃO, EM AUDIENCIA SOLICITADA PELO PLENARIO A ESTA
COMISSÃO, O QUAL CONCLUI PELA SUA APROVAÇÃO, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 03/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JEFFERSON PERES, RELATOR DA MATERIA.
- 28/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 28/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO PROXIMO
DIA 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
DSF 29 10 PAG 14708 A 14710.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 04 11 PAG 15042 E 15043.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 520, DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, PARA QUE
A CCJ SE MANIFESTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ESPERIDIÃO AMIN, JEFFERSON PERES E BERNARDO CABRAL, TENDO
VOTADO CONTRARIAMENTE O SEN ADEMIR ANDRADE.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 1998.
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ROBERTO REQUIÃO, EDUARDO SUPLICY, ADEMIR ANDRADE E
ESPERIDIÃO, DEVENDO A VOTAÇÃO SER FEITA OPORTUNAMENTE.
DSF 14 10 PAG 13560 A 13565.
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 07/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
- 07/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA SESSÃO.
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 14 08 PAG 13032.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 13 08 PAG 12888.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 12 08 PAG 12771 A 12783.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL 473 - PLEN, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, (EMENDA 1 - PLEN), RELATOR SEN
JEFFERSON PERES, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 358, DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA AO SACP PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS,
ATENDENDO SOLICITAÇÃO. ACOMPANHA RELATORIO EMITIDO
PELO SEN JEFFERSON PERES.
- 14/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 26/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1998.
- 26/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 26/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1998.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1998.
- 25/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 26 03 PAG 5139 A 5143.
- 25/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2022 16:16