Medida Provisória n° 2003-1, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2003-1/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/1999
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3136-3161 | Anexadas fls. 3 a 26, referentes à Mensagem nº 1.287/99-CN. |
| 22/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 18583-18589 | No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas à medida provisória pelo Sr. Deputado GERALDO MAGELA, 016, 017, 018, 019, 020, 021. Anexadas as fls. nºs. 32 a 39. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 2003-1/1999
- Origem externa:
- MSG 1929/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1928/1999
- MPV 2012-2/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.012-2, de 30 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 31.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 53 a 56, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 29.12.99, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foram encaminhadas à SEEP para confecção de avulsos, as emendas nºs 16 a 21, oferecidas à matéria.
(Publicadas no DCN de 22-12-99)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas à medida provisória pelo Sr. Deputado GERALDO MAGELA, 016, 017, 018, 019, 020, 021. Anexadas as fls. nºs. 32 a 39. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DCN Páginas 18583-18589
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 15 constantes da MP nº 1928/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.928/99,conforme folhas nºs 27 a 44.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 3 a 26, referentes à Mensagem nº 1.287/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3136-3161
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou a de nº 1.928, de 1999, reeditando-a sem alterações.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 16:31
