Medida Provisória n° 2010-27, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-27/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/1999
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3231-3236 | Anexadas fls. 3 a 9, referentes à Mensagem nº 1/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-27/1999
- Origem externa:
- MSG 2031/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1993-26/1999
- MPV 2010-28/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.010-28, de 28.1.2000, publicada no DOU de 29.1.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 26, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Anexado minutas dos pareceres sobre a admissibilidade e sobre o mérito da Medida Provisória
(fls. 15 a 25).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foram adicionadas emendas à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 02 constantes da MP nº 1993-26/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.993-26/99,
conforme folhas nºs 10 a 14.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 3 a 9, referentes à Mensagem nº 1/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3231-3236
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou a de nº 1.993-26, de 1999, reeditando-a com alteração no
inciso II do art. 1º da Lei nº 9.530, de 10.12.97, com a redação dada pelo art. 1º da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:40
