Medida Provisória n° 2010-28, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-28/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 4767-4772 | Anexadas fls. 27 a 32, referentes à Mensagem nº 102/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-28/2000
- Origem externa:
- MSG 134/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2010-27/1999
- MPV 2010-29/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.010-29, de 25.2.2000, publicada no DOU de 28.2.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 33, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 27 a 32, referentes à Mensagem nº 102/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4767-4772
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs 001 e 002 constantes da MP 2010-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99
(DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.010-27/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:20
