Medida Provisória n° 1954-22, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providên cias.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1954-22/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providên cias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3578-3584 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1954-21/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 1954-22/2000
- Origem externa:
- MSG 25/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1954-21/1999
- MPV 1954-23/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001659. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001954-21. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 22. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.954-23, de 3.2.2000, publicada no DOU de 4.2.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 27, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 20 a 26, referentes a Mensagem nº 51/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexados minutas dos pareceres de Admissibilidade e Mérito da Medida Provisória às fls. nºs 12 a 20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 02 constantes da MP nº 1954-21/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1954-21/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DCN Páginas 3578-3584
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42
