Medida Provisória n° 1968-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1968-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3705-3709 | Anexadas folhas nºs 42 a 47, referentes a Mensagem nº 65/2000-CN. |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 546 | OF/GAB/I/Nº 013, da liderança do PMDB, indicando os Senhores Parlamentares Gastão Vieira e Osvaldo Biolchi; Osmar Serraglio e Norberto Teixeira, como membros titulares e suplentes, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 19.01.2000, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº. 41. |
- Número na Câmara:
- MPV 1968-2/2000
- Origem externa:
- MSG 39/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1968-1/1999
- MPV 1968-3/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, REAJUSTE, AUMENTO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. CRITERIOS, DESLIGAMENTO, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, HIPOTESE, DEBITOS, INADIMPLENCIA, MENSALIDADE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001930. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001968-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.968-3, de 3.2.2000, publicada no DOU de 4.2.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 47, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 42 a 47, referentes a Mensagem nº 65/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3705-3709
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF/GAB/I/Nº 013, da liderança do PMDB, indicando os Senhores Parlamentares Gastão Vieira e Osvaldo Biolchi; Osmar Serraglio e Norberto Teixeira, como membros titulares e suplentes, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 19.01.2000, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº. 41.
- Publicado no DSF Páginas 546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 029 constantes da MP nº 1968-1/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1968-1/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:13
