Medida Provisória n° 2009-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2009-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/2000
- Descrição/Ementa
- Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 4311-4316 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2009/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 859-872 | No prazo regimental foram apresentadas 6 (seis) EMENDAS a Medida Provisória de autorias dos Deputados Jairo Carneiro 003; Maria de Lourdes Abadia 001, 006; Ronaldo Caiado 002 e do Senador Luiz Estevão 004; 005. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos. (às fls. 18 a 34). |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 546 | Anexado OF/GAB/I/Nº 012, da Liderança do PMDB na Câmara, de 19 de janeiro de 2000, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Nelo Rodolfo e Alberto Fraga como titulares e Jorge Pinheiro e Philemon Rodrigues como suplentes da Comissão Mista (fls. 17). |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 485-486 | Anexado Ofício nº 014/00, da Liderança do PPB na Câmara, de 13 de janeiro de 2000, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Edmar Moreira e Ary Kara, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 16). |
- Número na Câmara:
- MPV 2009-1/2000
- Origem externa:
- MSG 91/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2009/1999
- MPV 2009-2/2000
- Indexação:
- GARANTIA, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002009. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.009-2, de 11.2.2000, publicada no DOU de 12.2.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 46, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF. Nº 035/PT, indicando o Deputado José Pimentel, como titular, em subsitituição ao Deputado José Genoíno, para integrar a Comissão Mista. Anexado à fl. nº 45.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 40 a 44, referentes a Mensagem nº 100 /2000-CN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Anexadas minutas de pareceres sobre a admissibilidade, constitucionalidade e mérito da medida provisória, fls. nºs. 35 a 40.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 a 6, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 22//01/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 6 (seis) EMENDAS a Medida Provisória de autorias dos Deputados Jairo Carneiro 003; Maria de Lourdes Abadia 001, 006; Ronaldo Caiado 002 e do Senador Luiz Estevão 004; 005. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos. (às fls. 18 a 34).
- Publicado no DSF Páginas 859-872
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/GAB/I/Nº 012, da Liderança do PMDB na Câmara, de 19 de janeiro de 2000, substituindo os
Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Nelo Rodolfo e Alberto Fraga como titulares e
Jorge Pinheiro e Philemon Rodrigues como suplentes da Comissão Mista (fls. 17). - Publicado no DSF Páginas 546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 014/00, da Liderança do PPB na Câmara, de 13 de janeiro de 2000, substituindo os
Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Edmar Moreira e Ary Kara, como titular e
suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 16). - Publicado no DSF Páginas 485-486
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2009/99, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999). - Publicado no DCN Páginas 4311-4316
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:40
