Medida Provisória n° 2009-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2009-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/02/2000
- Descrição/Ementa
- Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3251-3262 | No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares Antero Paes de Barros, 011; José Pimentel, 009; Nair Xavier Lobo, 010; Oscar Andrade, 012, 013; Pedro Pedrossian, 008 e Philemon Rodrigues, 007. Anexadas as fls. nºs. 47 a 59. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 2009-2/2000
- Origem externa:
- MSG 220/2000
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- MPV 2184-21/2001
- MPV 2184-22/2001
- MPV 2184-23/2001
- Indexação:
- GARANTIA, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002009-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.009-3, de 10.3.2000, publicada no DOU de 13.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 65 a 66 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 60 a 64, referentes à Mensagem nº 2/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 7 a 13, adicionadas à matéria (Publicadas no DSF, de 22/02/2000)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares Antero Paes de Barros, 011; José Pimentel, 009; Nair Xavier Lobo, 010; Oscar Andrade, 012, 013; Pedro Pedrossian, 008 e Philemon Rodrigues, 007. Anexadas as fls. nºs. 47 a 59. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DSF Páginas 3251-3262
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 06 constantes da MP nº 2009-1/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.009-1/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:14
