Medida Provisória n° 2041-9, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2041-9/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2000
Descrição/Ementa
Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2000 Publicado no DCN Páginas 21944-21952 (Volume nº I)
Anexadas fls. nºs 47-A a 47-H, referentes à Mensagem nº 739/2000-CN, da Medida Provisória nº 2.041-9, de 25 de agosto de 2000.
Número na Câmara:
MPV 2041-9/2000
Origem externa:
MSG 1169/2000
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MPV 2184-22/2001
MPV 2184-23/2001
Indexação:
GARANTIA, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002041-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 50 a 58, referentes à Mensagem nº 864/2000-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 47-A a 47-H, referentes à Mensagem nº 739/2000-CN, da Medida Provisória nº 2.041-9, de 25 de agosto de 2000.
Publicado no DCN Páginas 21944-21952 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.041-10, de 22.9.2000, publicada no DOU de 25.9.2000 (Seção I), ccom as seguinites alterações: Altera a ementa; Cria 2 artigos numerando-os como arts. 8º e 9º e renumera os demais; conforme folhas nºs 48 a 49, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 018 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.041-8/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:33