Medida Provisória n° 2009-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2009-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2000
- Descrição/Ementa
- Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14977-14983 | Anexadas fls. nºs 93 a 97, referentes à Mensagem nº 429 /2000-CN. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10254-10255 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 017 de autoria do Deputado Norberto Teixeira (fls. 91/92). |
- Número na Câmara:
- MPV 2009-5/2000
- Origem externa:
- MSG 682/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2009-2/2000
- MPV 2009-3/2000
- MPV 2041-8/2000
- MPV 2041-9/2000
- MPV 2041-10/2000
- MPV 2041-11/2000
- MPV 2041-12/2000
- MPV 2041-13/2000
- MPV 2009-4/2000
- MPV 2009-6/2000
- MPV 2116-16/2001
- MPV 2116-17/2001
- MPV 2116-18/2001
- MPV 2116-19/2001
- MPV 2116-20/2001
- MPV 2184-21/2001
- MPV 2184-22/2001
- MPV 2184-23/2001
- Indexação:
- GARANTIA, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002009-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.009-6, de 8.6.2000, publicada no DOU de 9.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 98, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 93 a 97, referentes à Mensagem nº 429 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14977-14983
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP a Emendas nº 17 adicionada à matéria para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 19/05/2000).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 017 de autoria do Deputado
Norberto Teixeira (fls. 91/92). - Publicado no DSF Páginas 10254-10255
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 016 constantes da Medida Provisória nº 2009-4, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/GAB/I/Nº 245, de 27 de abril de 2000, da Liderança do Bloco PMDB/PST/PTN, substituindo o Deputado Philemon Rodrigues pelo Deputado Gessivaldo Isaías, como suplente da Comissão Mista (fls. 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.009-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:28
