Medida Provisória n° 2116-18, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2116-18/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2001
- Descrição/Ementa
- Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11488-11501 | Anexadas fls. nºs 117 a 129, referentes à Mensagem nº 236/2001-CN. |
| 10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8347 | Ofício da Liderança do PSDB, indicando os Senadores Romero Jucá , como titular, e Nilo Teixeira , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/05/01 (às fls. 116 ). |
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8350 | Ofício nº 107/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 115 ). |
| 04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8057-8061 | No prazo regimental foram adicionadas 2 ( duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá (33) e Senador Moreira Mendes (34) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 111 a 114 ) |
| 27/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 20-21 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2116-18/2001
- Origem externa:
- MSG 397/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2009-2/2000
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- MPV 2116-20/2001
- MPV 2184-21/2001
- MPV 2184-22/2001
- MPV 2184-23/2001
- MPV 2116-17/2001
- MPV 2116-19/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROCEDIMENTO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, PROCESSO PENAL, SUSPENSÃO, AFASTAMENTO, DEMISSÃO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, CRIME, DELITO, ATUAÇÃO, FLAGRANTE, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, POLICIAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL (DF). GARANTIA, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002116-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.116-19, de 24 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com as seguintes alterações; -Altera a Ementa da Medida Provisória; -Inclui um artigo numerando-o como 3º e renumera os demais; -Altera o art.7º da Medida Provisória; -Acrescenta um artigo numerando-o como art . 14 e renumera os demais; conforme fls. nºs 130 a 131, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 117 a 129, referentes à Mensagem nº 236/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11488-11501
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB, indicando os Senadores Romero Jucá , como titular, e Nilo Teixeira , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/05/01
(às fls. 116 ). - Publicado no DSF Páginas 8347
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 107/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 115 ).
- Publicado no DSF Páginas 8350
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 33 e 34, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 04/05/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 ( duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá (33) e Senador Moreira Mendes (34) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 111 a 114 )
- Publicado no DSF Páginas 8057-8061
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 032 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 20-21
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.116-17/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:52
