Medida Provisória n° 2009-4, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2009-4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 11295-11300 | Anexadas folhas nºs 84 a 88, referentes à Mensagem nº 346/2000-CN. |
| 20/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7585-7586 | Anexado documento da Liderança do PSDB no Senado, de 11 de abril de 2000, substituindo os Senadores anteriormente designados pelos Senadores Romero Jucá como titular e Arthur da Távola como suplente da Comissão Mista (fls. 83). |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7693-7695 | No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autorias do Deputado Cabo Júlio, 016 e do Senador Romero Jucá 015 (fls. 80 a 82). |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7061 | Anexado OF.PSDB/I/Nº 177/2000, de 11 de abril de 2000, substituindo os Deputados Aécio Neves e Arnaldo Madeira pelos Deputados Aldir Cabral e Marcus Vicente, como membros titulares da Comissão Mista (fls. 79). |
- Número na Câmara:
- MPV 2009-4/2000
- Origem externa:
- MSG 491/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2009-2/2000
- MPV 2009-6/2000
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- MPV 2009-5/2000
- MPV 2116-16/2001
- MPV 2116-17/2001
- MPV 2116-18/2001
- MPV 2116-19/2001
- MPV 2116-20/2001
- MPV 2184-21/2001
- MPV 2184-22/2001
- MPV 2184-23/2001
- Indexação:
- GARANTIA, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002009-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.009-5, de 11.5.2000, publicada no DOU de 12.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 89, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 84 a 88, referentes à Mensagem nº 346/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11295-11300
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PSDB no Senado, de 11 de abril de 2000, substituindo os Senadores
anteriormente designados pelos Senadores Romero Jucá como titular e Arthur da Távola como suplente da
Comissão Mista (fls. 83). - Publicado no DSF Páginas 7585-7586
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 15 e 16, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 19.4.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autorias do Deputado
Cabo Júlio, 016 e do Senador Romero Jucá 015 (fls. 80 a 82). - Publicado no DSF Páginas 7693-7695
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF.PSDB/I/Nº 177/2000, de 11 de abril de 2000, substituindo os Deputados Aécio Neves e
Arnaldo Madeira pelos Deputados Aldir Cabral e Marcus Vicente, como membros titulares da
Comissão Mista (fls. 79). - Publicado no DSF Páginas 7061
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 2009-4, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.009-3 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:47
