Medida Provisória n° 2017, de 2000

Instalada a Comissão, são eleitos para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os Senhores Deputados Moacir Micheletto e Silas Brasileiro. Anexados protocolos de entrega de convocação e lista de presença, fls. nºs. 17 a 20.

Numeração dos Pareceres de Admissibilidade nº 3, de 2000-CN e Constitucionalidade e Mérito nº 4, de 2000-CN.

OF/GAB/I/Nº 60, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Moacir Micheletto, como membro titular, em substituição ao Deputado Carlos Dunga, que passa à qualidade de suplente, fl. nº. 16.

OF/ GAB/I/Nº 53, da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Carlos Dunga e Silas Brasileiro; Confúcio Moura e Moacir Micheletto, como membros titulares e suplentes, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 02/02/2000, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº. 14.

Anexadas fls. 03 a 10, referentes à Mensagem nº 101/2000-CN.

OF. GLPFL Nº 021/00, da Liderança do PFL, indicando os Senadores Jonas Pinheiro e José Jorge; Freitas Neto e Maria do Carmo Alves, como membros titulares e suplentes, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 26/01/2000, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº. 13.

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 19/01/2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, enexado ao processado.
À SACM.