Medida Provisória n° 2008-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Nº na Câmara dos Deputados: MPV 2008-5/2000
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/06/2000 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Último estado:
- 09/06/2000 - SEM EFICÁCIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2008-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14964-14976 | Anexadas fls. nºs 63 a 68, referentes à Mensagem nº 428 /2000-CN. |
- Outros Números:
- CN MSG 428/2000
- Origem externa:
- MSG 681/2000
- Indexação:
- CAMARA DE COMPENSAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, CREDITOS, CHEQUE, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, FUNDOS, ATIVO FINANCEIRO, TITULO, VALOR MOBILIARIO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, AMBITO, SISTEMA, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS. CRITERIOS, ATUAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002008. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002008-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.008-6, de 8.6.2000, publicada no DOU de 9.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 69 a 70, anexadas ao processo.
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 63 a 68, referentes à Mensagem nº 428 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14964-14976
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 18/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- 16/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 2008-4, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.008-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).