Medida Provisória n° 2040-9, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2040-9/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22042-22047 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 26 a 31, referentes à Mensagem nº 743/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2040-9/2000
- Origem externa:
- MSG 1184/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2008-2/2000
- MPV 2008-3/2000
- MPV 2008-4/2000
- MPV 2008-5/2000
- MPV 2008-6/2000
- MPV 2040-11/2000
- MPV 2040-12/2000
- MPV 2040-13/2000
- MPV 2040-8/2000
- MPV 2040-10/2000
- MPV 2115-16/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, ATUAÇÃO, CAMARA DE COMPENSAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, CREDITOS, CHEQUE, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, FUNDOS, ATIVO FINANCEIRO, TITULO, VALOR MOBILIARIO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, AMBITO, SISTEMA, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002008. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002040-8 TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº2.040-10, de 26.9.2000, publicada no DOU de 27.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 32 a 33, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 26 a 31, referentes à Mensagem nº 743/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 22042-22047 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 278/00 da Liderança do PPB, indicando o Deputado Fetter Júnior , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 14/08/00.
(às fls.25 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 e 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.040-8/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:52
