Medida Provisória n° 2038-67, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2038-67/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17156-17161 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 16 a 23, referentes à Mensagem nº 568/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14500 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Jonas Pinheiro e José Agripino; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Bello Parga e Bernardo Cabral; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Ana Catarina e Laire Rosado; (PFL) Cesar Bandeira; (PT) Professor Luizinho; (PPB) José Linhares; (PSC) Adelson Ribeiro; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB)Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Elcione Barbalho e Zaire Rezende; (PFL) Antonio Geraldo; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Arnaldo Faria de Sá; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 29/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 6 | Provisória de nº 1.998-66, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida. |
- Número na Câmara:
- MPV 2038-67/2000
- Origem externa:
- MSG 892/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1998-66/2000
- MPV 2038-68/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT). POSSIBILIDADE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTADOS, ENTIDADE, OBJETIVO, EXPANSÃO, EMPREGO, TERRITORIO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001998-66. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 68. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.038-68, de 28.7.2000, publicada no DOU de 29.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 26, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 010 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Jonas Pinheiro e José Agripino; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Bello Parga e Bernardo Cabral; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Ana Catarina e Laire Rosado; (PFL) Cesar Bandeira; (PT) Professor Luizinho; (PPB) José Linhares; (PSC) Adelson Ribeiro; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB)Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Elcione Barbalho e Zaire Rezende; (PFL) Antonio Geraldo; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Arnaldo Faria de Sá; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14500
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 16 a 23, referentes à Mensagem nº 568/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17156-17161 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.998-66, conforme folhas nºs 03 a 15.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Provisória de nº 1.998-66, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Publicado no DOU Páginas 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:29
