Medida Provisória n° 2060, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2060/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 26082-26103 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 10 a 30, referentes à Mensagem nº 875/2000-CN. |
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23920-23941 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 10 a 30, referentes à Mensagem nº 875/2000-CN. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19939-19940 | OF.S/ N GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Ricardo Santos, como titular, e Luiz Pontes, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à folhaa 9. |
| 05/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19867 | OF. Nº 1480-L-PFL/00, indicando os Senhores Deputados José Rocha, como titular, e Lavoisier Maia, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à folhaa 7. |
| 05/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19866 | OF. Nº 230/00-L-PPB, indicando a Senhora Deputada Alcione Athayde, como titular, e o Senhor Deputado Dr. Benedito Dias, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à folha 8. |
| 30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19055-19056 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.9.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Nárcio Rodrigues e Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Antonio Feijão; PFL Pauderney Avelino ; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Perez, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 27/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 18-20 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2060/2000
- Origem externa:
- MSG 1372/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2060/2000
- MPV 2060-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002060. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002060-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.060-1, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 31 a 32, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 10 a 30, referentes à Mensagem nº 875/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23920-23941 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 26082-26103 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF.S/ N GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Ricardo Santos, como titular, e Luiz Pontes, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à folhaa 9.
- Publicado no DSF Páginas 19939-19940
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 230/00-L-PPB, indicando a Senhora Deputada Alcione Athayde, como titular, e o Senhor Deputado Dr. Benedito Dias, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à folha 8.
- Publicado no DSF Páginas 19866
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 1480-L-PFL/00, indicando os Senhores Deputados José Rocha, como titular, e Lavoisier Maia, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à folhaa 7.
- Publicado no DSF Páginas 19867
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.9.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Nárcio Rodrigues e Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Antonio Feijão; PFL Pauderney Avelino ; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Perez, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 19055-19056
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 18-20
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:23
