Medida Provisória n° 2062-60, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2062-60/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1041-1050 (Volume nº II) | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28174 | Retirado da pauta em virtude da ausência do relator. À SSCLCN. |
| 01/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 2-3 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 01/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 2-3 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2062-60/2000
- Origem externa:
- MSG 1806/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1943-59/2000
- MPV 2062-61/2000
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SEDE, DOMICILIO, EXTERIOR. HIPOTESE, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FONTE, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, VALOR, RESGATE, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, ONUS, PESSOA FISICA, RELAÇÃO, DESLIGAMENTO, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, LUCRO. POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, ADIAMENTO, INCLUSÃO, PARCELA, LUCRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, REMESSA, ROYALTIES, EXTERIOR. POSSIBILIDADE, DEPRECIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENS, EXCEÇÃO, TERRA NUA, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, PESSOA JURIDICA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001459. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001943-59. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 60.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada, com dois dias de antecedência, pela de nº 2.062-61, de 28/12/2000, publicada no DOU de 29/12/2000 - Ed. Extra (Seção I), sem alterações, conforme fls. 20 a 33, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado da pauta em virtude da ausência do relator.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 28174
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 14-12-2000, às 14h 30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 2312/00 da Liderança do PFL, indicando o Deputado Benito Gama , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 11/12/00 (à fl. 13 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 005 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 2-3
- Publicado no DCN Páginas 1041-1050 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.943-59/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1943-59/2000, conforme fls. 4 a 12 anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida revogou a Medida Provisória nº 1943-59/2000, reeditando-a com alterações, conforme fls. 2 e 3 anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 2-3
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:59
