Medida Provisória n° 2062-61, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2062-61/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3208-3221 (Volume nº II) | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2062-61/2000
- Origem externa:
- MSG 2.103/2000
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- MPV 2062-62/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.062-62, de 26 de janeiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.1.2001 Ed. Extra (Seção I), sem alterações, conforme fls. 34 anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 03.01.2001, não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 009 constantes da Medida Provisória nº 2062-60, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 3208-3221 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.062-61/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 11:56
