Medida Provisória n° 1559-22, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1559-22 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1559-22/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/01/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1559-22 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1559-22/1998

Origem externa:

MSG 120/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES , EXTERIOR . POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CORRELAÇÃO , LUCRO . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR . POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , CREDITOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA . HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 02 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA
MPV 1559-23, DE 26 02 98, PUBLICADA NO DOFC 27 02 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 142, ANEXADA
AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 05 02 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP JOSE CARLOS VIEIRA 005, 006; MAX ROSENMANN
004; SERGIO MIRANDA 001, 002, 003, COM COPIAS A SSATA,
PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 131 A 141).
DSF 10 02 PAG 2581. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 04 02 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIA DAS EMENDAS 001 A 006 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/02/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 02 PAG 2295.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/02/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 02, INSTALAÇÃO DE
COMISSÃO MISTA; 04 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
13 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA, 28 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/02/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOÃO ROCHA E JOSE ALVES, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/
PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA
E DEP PFL - OSORIO ADRIANO E ELISEU RESENDE, BLOCO (PMDB/
PSD/PRONA) - HERMES PARCIANELLO E ANTONIO DO VALLE, PSDB
- FIRMO DE CASTRO, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO,
PPB - JULIO REDECKER. SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS
PATROCINIO E JOSE BIANCO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/
PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - AROLDO CEDRAZ E MUSSA DEMES, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA) - PAULO LUSTOSA E JOSE COSTA, PSDB - ROBERTO
BRANT, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PV -
FERNANDO GABEIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/02/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1559-22 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 01 PAG 00017).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55