Medida Provisória n° 1506-3, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1506-3 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1506-3/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1506-3 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1506-3/1996
- Origem externa:
- MSG 772/1996
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- MPV 2159-70/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FLS. 24 A 30, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES DO
PFL, PSDB, PSC DO SENADO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC),
BLOCO (PPB PL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS 01 A
06, E CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADA OF. 194, DA LIDERANÇA DO PV, INDICANDO OS DEP
FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA COMO MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPCTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM ESSA COMISSÃO.
DSF 28 08 PAG 14890.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP MAX ROSENMANN 006; SERGIO MIRANDA 001,
002, 003, 004. (FLS. 14 A 22).
DCN 12 09 PAG 11298 A 11307.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 14741.
DCN 12 09 PAG 10320.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOÃO ROCHA E
JOSE ALVES; PSDB - CARLOS WILSON; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA E DEP BLOCO (PFL PTB) - OSORIO
ADRIANO E ELISEU RESENDE; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
HERMES PARCIANELLO; BLOCO (PPB PL) - HUGO BIEHL;
PSDB - FIRMO DE CASTRO; PPS - SERGIO AROUCA; PV -
FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - ODACIR SOARES E JOSE BIANCO;
PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP
BLOCO (PFL PTB) - JAIR SOARES E MUSSA DEMES; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - EDINHO BEZ; BLOCO (PPB PL) -
WIGBERTO TARTUCE; PSDB - ROBERTO BRANT; PPS - AUGUSTO
CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1506-3 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 08 PAG 15758).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:27
