Medida Provisória n° 1559-26, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1559-26 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1559-26/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1559-26 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1559-26/1998
- Origem externa:
- MSG 605/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1506-2/1996
- MPV 1506-3/1996
- MPV 1506-4/1996
- MPV 1506-5/1996
- MPV 1506-6/1996
- MPV 1506-7/1996
- MPV 1559-9/1997
- MPV 1559-10/1997
- MPV 1559-11/1997
- MPV 1559-12/1997
- MPV 1559-13/1997
- MPV 1559-14/1997
- MPV 1559-15/1997
- MPV 1559-16/1997
- MPV 1559-17/1997
- MPV 1559-18/1997
- MPV 1559-19/1997
- MPV 1559-20/1997
- MPV 1559-22/1998
- MPV 1559-23/1998
- MPV 1559-24/1998
- MPV 1673-29/1998
- MPV 1673-30/1998
- MPV 1673-31/1998
- MPV 1673-32/1998
- MPV 1673-33/1998
- MPV 1749-34/1998
- MPV 1559-25/1998
- MPV 1559-27/1998
- MPV 1749-35/1999
- MPV 1749-36/1999
- MPV 1749-37/1999
- MPV 1749-38/1999
- MPV 1749-39/1999
- MPV 1749-40/1999
- MPV 1851-41/1999
- MPV 1851-43/1999
- MPV 1851-44/1999
- MPV 1851-45/1999
- MPV 1851-46/1999
- MPV 1943-49/2000
- MPV 1943-50/2000
- MPV 1943-51/2000
- MPV 1943-52/2000
- MPV 1943-53/2000
- MPV 1943-54/2000
- MPV 1943-55/2000
- MPV 1943-56/2000
- MPV 1943-57/2000
- MPV 1943-58/2000
- MPV 1943-59/2000
- MPV 2062-61/2000
- MPV 2062-63/2001
- MPV 2062-64/2001
- MPV 2062-65/2001
- MPV 2062-66/2001
- MPV 2062-67/2001
- MPV 2159-68/2001
- MPV 2159-69/2001
- MPV 2159-70/2001
- Indexação:
- POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , CREDITOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA . HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE . POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CORRELAÇÃO , LUCRO . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES , EXTERIOR . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 07 PAG 6023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
19 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02
(DOIS) DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1559-27, DE
18 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE 19 06 98 (SEÇÃO I),
COM ALTERAÇÕES NA EMENTA DA MEDIDA; SUPRIME O ART. 2º
DA MEDIDA ANTERIOR, CONFORME FOLHA 251, ANEXADA AO
VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II AS FOLHAS 247 A 250, REFERENTES
AOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO
(PMDB PRONA) E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE MAIO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENSTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
006, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICADAS NO DSF DE
29 05 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP JOSE CARLOS VIEIRA 005, 006; MAX ROSENMANN
004; SERGIO MIRANDA 001, 002, 003; COM COPIAS
ENCAMINHADAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS. (FLS. 238 A 246).
DSF 29 05 PAG 9492 A 9500.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00339 1998.
DCN 29 06 PAG 5380. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 05 PAG 9240 E 9241.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 05, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 27 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 20 06, PRAZO
FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOÃO
ROCHA E JOSE ALVES, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR,
PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL -
OSORIO ADRIANO E ELISEU RESENDE, PSDB - ANIVALDO VALE E
MARCIO FORTES, BLOCO (PMDB PRONA) - HERMES PARCIANELLO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JURANDYR
PAIXÃO. SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS PATROCINIO E JOSE
BIANCO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
AROLDO CEDRAZ E MUSSA DEMES, PSDB - PAULO MOURÃO E
ROBERTO BRANT, BLOCO (PMDB PRONA) - ANTONIO DO VALLE,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - FERNANDO
RIBAS CARLI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1559-26 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 22 05 PAG 00003).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55
