Medida Provisória n° 1943-55, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1943-55/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 17955-17962 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 106 a 114, referentes à Mensagem nº 613/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1943-55/2000
- Origem externa:
- MSG 993/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1506-2/1996
- MPV 1506-3/1996
- MPV 1506-4/1996
- MPV 1506-5/1996
- MPV 1506-6/1996
- MPV 1506-7/1996
- MPV 1559-9/1997
- MPV 1559-10/1997
- MPV 1559-11/1997
- MPV 1559-12/1997
- MPV 1559-13/1997
- MPV 1559-14/1997
- MPV 1559-15/1997
- MPV 1559-16/1997
- MPV 1559-17/1997
- MPV 1559-18/1997
- MPV 1559-19/1997
- MPV 1559-20/1997
- MPV 1559-22/1998
- MPV 1559-23/1998
- MPV 1559-24/1998
- MPV 1559-25/1998
- MPV 1559-26/1998
- MPV 1559-27/1998
- MPV 1673-29/1998
- MPV 1673-30/1998
- MPV 1673-31/1998
- MPV 1673-32/1998
- MPV 1673-33/1998
- MPV 1749-34/1998
- MPV 1749-35/1999
- MPV 1749-36/1999
- MPV 1749-37/1999
- MPV 1749-38/1999
- MPV 1749-39/1999
- MPV 1749-40/1999
- MPV 1851-41/1999
- MPV 1851-43/1999
- MPV 1851-44/1999
- MPV 1851-45/1999
- MPV 1851-46/1999
- MPV 1943-49/2000
- MPV 1943-50/2000
- MPV 1943-51/2000
- MPV 1943-52/2000
- MPV 1943-53/2000
- MPV 1943-57/2000
- MPV 1943-58/2000
- MPV 1943-59/2000
- MPV 2062-61/2000
- MPV 1943-54/2000
- MPV 1943-56/2000
- MPV 2062-63/2001
- MPV 2062-64/2001
- MPV 2062-65/2001
- MPV 2062-66/2001
- MPV 2062-67/2001
- MPV 2159-68/2001
- MPV 2159-69/2001
- MPV 2159-70/2001
- Indexação:
- POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, ADIAMENTO, INCLUSÃO, PARCELA, LUCRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, REMESSA, ROYALTIES, EXTERIOR, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SEDE, DOMICILIO, EXTERIOR, POSSIBILIDADE, DEPRECIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENS, EXCEÇÃO, TERRA NUA, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, PESSOA JURIDICA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, HIPOTESE, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FONTE, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, VALOR, RESGATE, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, ONUS, PESSOA FISICA, RELAÇÃO, DESLIGAMENTO, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, LUCRO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001459. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001943-54. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 55. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.943-56, de 23.8.2000, publicada no DOU de 24.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 115, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 106 a 114, referentes à Mensagem nº 613/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17955-17962 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 005 constantes da Medida Provisória nº 1943-54, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.943-54 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:37
