Medida Provisória n° 1506-4, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1506-4 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1506-4/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1506-4 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1506-4/1996
- Origem externa:
- MSG 876/1996
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- MPV 2159-70/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 13420.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 21 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (15 A 20) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
PSD/PSC/PSL, PSDB, PDT, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
006, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP MAX ROSENMANN 006; SERGIO MIRANDA 001, 002,
003, 004 E 005. (FLS. 07 A 14).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 09 PAG 16344.
DCN 16 10 PAG 11431.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 02 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 17 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
ALVES; PSDB - CARLOS WILSON; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL PTB) - OSORIO ADRIANO
E ELISEU RESENDE; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - HERMES
PARCIANELLO; BLOCO (PPB PL) - HUGO BIEHL; PSDB - FIRMO
DE CASTRO; PT - SANDRA STARLING; PDT - FERNANDO LOPES.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - ODACIR SOARES E JOSE BIANCO; PSDB - JOSE IGNACIO
FERREIRA; PPB - LUDICIO PORTELLA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JAIR SOARES E MUSSA DEMES; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
EDINHO BEZ; BLOCO (PPB PL) - WIGBERTO TARTUCE; PSDB -
ROBERTO BRANT; PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - MATHEUS
SCHMIDT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1506-4 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 18 09 PAG 18502).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:25
