Medida Provisória n° 1673-33, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1673-33 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1673-33/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1673-33 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1673-33/1998
- Origem externa:
- MSG 1429/1998
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- MPV 2159-70/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1749-34 1998, NO SEU ART. 10.
DOFC 15 12 PAG 00012.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 116 A 119, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, BLOCO (PMDB PRONA) E
PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ELISEU RESENDE E OSORIO ADRIANO, COMO
TITULARES E AROLDO CEDRAZ E MUSSA DEMES, COMO SUPLENTES,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME
OF. 1537/98, LIDER DO PFL.
DSF 08 12 PAG 17995.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DA EMENDA 001 A SEEP, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DSF 03 12 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSG 00817 1998.
DCN 03 12 PAG 14854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP MAX ROSENMANN. (FLS. 102 A 106).
DSF 02 12 PAG 17454.
DCN 03 12 PAG 15244. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 01 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
10 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOÃO ROCHA E JOSE ALVES, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PMDB - ANIVALDO VALE E MARCIO FORTES, BLOCO (PMDB PRONA)
HERMES PARCIANELLO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - JURANDYR PAIXÃO, SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS
PATROCINIO E JOSE BIANCO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO
AMIN, DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ANTONIO GERALDO,
PSDB - PAULO MOURÃO E ROBERTO BRANT, PSDB - ANTONIO DO
VALLE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - FERNANDO RIBAS CARLI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1673-33 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 26 11 PAG 00004).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 18:06
