Medida Provisória n° 1943-57, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1943-57/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23254-23261 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 126 a 134, referentes à Mensagem nº 830/2000-CN. |
22/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1943-57/2000
- Origem externa:
- MSG 1316/2000
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- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, LUCRO, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, ADIAMENTO, INCLUSÃO, PARCELA, LUCRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, REMESSA, ROYALTIES, EXTERIOR, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SEDE, DOMICILIO, EXTERIOR, POSSIBILIDADE, DEPRECIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENS, EXCEÇÃO, TERRA NUA, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, PESSOA JURIDICA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, HIPOTESE, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FONTE, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, VALOR, RESGATE, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, ONUS, PESSOA FISICA, RELAÇÃO, DESLIGAMENTO, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001459. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001943-56. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 57. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.943-58, de 19.10.2000, publicada no DOU de 20.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nºs 135, anexada ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 126 a 134, referentes à Mensagem nº 830/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23254-23261 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 005 constantes da Medida Provisória nº 1943-56, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.93-56/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:52