Medida Provisória n° 1559-9, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1559-9 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1559-9/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1559-9 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1559-9/1997
- Origem externa:
- MSG 112/1997
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- Indexação:
- POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CORRELAÇÃO , LUCRO . HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE . POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , CREDITOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES , EXTERIOR . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (23 A 27) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL, PSDB, PSB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 30 01 PAG 1973.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 23 01 97, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 23 01 97, TENDO SIDO APRESENTADAS
02 (DUAS) EMENDAS: DEP JOSE CARLOS VIEIRA 001 E MAX
ROSENMANN 002. (FLS. 17 A 22).
DCN 23 01 PAG 1827 A 1831. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 01 PAG 3247.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
ALVES; PSDB - COUTINHO JORGE; PPS - ROBERTO FREIRE;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP BLOCO (PFL PTB) - OSORIO
ADRIANO E ELISEU RESENDE; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
MAX ROSENMANN; BLOCO (PPB PL) - HUGO BIEHL; PSDB -
FIRMO DE CASTRO; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - SERGIO
GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - ODACIR SOARES E JOSE BIANCO; PSDB -
LUCIO ALCANTARA; PPB - ESPERIDIÃO AMIN E DEP BLOCO
(PFL PTB) - JAIR SOARES E MUSSA DEMES; BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC) - JURANDY PAIXÃO; BLOCO (PPB PL) - WIGBERTO
TARTUCE; PSDB - ROBERTO BRANT; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - JOÃO COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1559-9 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 01 PAG 01059). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06
