Medida Provisória n° 1506-2, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1506-2 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1506-2/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1506-2 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1506-2/1996
- Origem externa:
- MSG 684/1996
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- MPV 2159-70/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA (30) REFERENTE A OFICIO DO PSDB (CD), DE
INDICAÇÃO DA MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 24 A 29 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB, PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP MAX ROSENMANN 006; SERGIO MIRANDA 001, 002,
003, 004, 005 (FLS. 14 A 23).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR, E O DEP
GILNEY VIANA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 177/96, DO
LIDER DO PV.
DSF 25 07 PAG 13138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 07 PAG 13049.
DCN 12 09 PAG 10038.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 03 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 18 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
ALVES; PSDB - CARLOS WILSON; PDT - JUNIA MARISE;
PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO (PFL/PTB) - OSORIO
ADRIANO E ELISEU RESENDE; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
- HERMES PARCIANELLO; BLOCO (PPB/PL) - HUGO BIEHL;
PSDB - FIRMO DE CASTRO; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO
MALDANER E FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR SOARES E JOSE
BIANCO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO (PFL/PTB) - JAIR
SOARES E MUSSA DEMES; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - EDINHO
BEZ; BLOCO (PPB/PL) - WIGBERTO TARTUCE; PSDB - ROBERTO
BRANT; PMN - MELQUIADES NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1506-2 1996.
(PUBLICAÇÃO NO DOFC 20 07 PAG 13478). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:26
