Medida Provisória n° 2066-22, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2066-22/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 2164-2180 | Anexadas folhas nºs 108 a 125, referentes à Mensagem nº 1.261/2000-CN. |
04/01/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
28/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 5-7 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2066-22/2000
- Origem externa:
- MSG 2032/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1934-21/2000
- MPV 2066-23/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.066-23, de 25 de janeiro de 2001, publicada no DOU de 26.1.2001 (Seção I), sem alterações, com um dia de antecedência, conforme fls. nºs 129 e 130, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 031 constantes da Medida Provisória nº 1934-21/2000 ,bem como os Pareceres de Admissibilidade nº 04/99 e Mérito nº 136/00 (fls. nºs 126 a 128) , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 108 a 125, referentes à Mensagem nº 1.261/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2164-2180
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.934-21/2000, conforme fls. 5 a 107.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.934-21/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 1.934-21, de 21/12/2000, conforme publicação no DOU de 28/12/2000 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOUE Páginas 1
- Publicado no DOUE Páginas 5-7
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:29