Medida Provisória n° 2131, de 2000

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 2131/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2001 Republicado no DSF Páginas 1386-1399
No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 13 (treze) emendas de autoria do
Deputado Jair Bolsanaro de nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 (fls. 10 a 23).
06/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3221-3264 (Volume nº II)
Anexadas folhas nºs 24 a 78, referentes a Mensagem nº 1.328/2000-CN.
31/01/2001 Publicado no DSF Páginas 84-97
No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 13 (treze) emendas de autoria do
Deputado Jair Bolsanaro de nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 (fls. 10 a 23).
30/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25744
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire.
Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PPS João Herrmann Neto. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PPS Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
29/12/2000 Publicado no DOUE Páginas 2-7
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire.
Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PPS João Herrmann Neto. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PPS Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
29/12/2000 Republicado no DOUE Páginas 1-2 REP EDIÇÃO EXTRA
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire.
Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PPS João Herrmann Neto. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PPS Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 2131/2000
Origem externa:
MSG 2101/2000
Matérias relacionadas
MPV 2131-1/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-1, de 26 de janeiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.1.2001 Ed. Extra (Seção I), sem alterações, conforme fls. 79 a 83, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 24 a 78, referentes a Mensagem nº 1.328/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 3221-3264 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental (12/01/2001) sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nº 01 a 13, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 29/01/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 13 (treze) emendas de autoria do
Deputado Jair Bolsanaro de nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 (fls. 10 a 23).
Republicado no DSF Páginas 1386-1399
Publicado no DSF Páginas 84-97
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire.
Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PPS João Herrmann Neto. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PPS Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DOUE Páginas 2-7
Republicado no DOUE Páginas 1-2 REP EDIÇÃO EXTRA
Publicado no DSF Páginas 25744
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:57