Medida Provisória n° 2131-1, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (volume - ll)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2131-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (volume - ll)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1597 | Anexado Ofício nº 030/01, pelo qual o Líder do PPB na Câmara dos Deputados indica os Deputados Edmar Moreira, como titular, e Jair Bolsonaro, como suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Especial encarregada de proferir parecer à referida Medida Provisoria, conforme fls. 229, |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5007-5058 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 183 a 227, referentes à Mensagem nº 74/2001-CN. |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3664-3665 | 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3486 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 238-334 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 50 (cinquenta) emendas dos Deputados Alberto Fraga 063; Alceu collares 023, 028, 030, 036, 040; Enivaldo Ribeiro 034; Jair Bolsonaro 015, 018, 020, 022, 025, 026, 029, 031, 035, 042, 046, 050, 053, 055, 056, 057, 058, 059; Jorge Wilson 016, 019, 021, 024, 027, 032, 033, 039, 041, 043, 047, 049, 052, 054, 060, 061, 062; Luiz Moreira 014, 038, 044, 051; Nelson Marquezelli 017, 037, 045, 048 (fls. 86 a 182). |
| 31/01/2001 | Publicado no DSF Páginas 44 | Anexado OF. Nº 015/01-GLPFL, da Liderança do PFL no Senado Federal, substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Romeu Tuma e Juvêncio da Fonseca como titulares e Freitas Neto e Bello Parga como suplentes da Comissão Mista (fls. 85). |
| 27/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 43-47 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2131-1/2001
- Origem externa:
- MSG 103/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2131/2000
- MPV 2131-2/2001
- Indexação:
- NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-2, de 23 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 26.2.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 230 a 234, anexadas ao Volume I, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume l, fls. 01 a 229, aberto o volume ll fls.230 a 234.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 030/01, pelo qual o Líder do PPB na Câmara dos Deputados indica os Deputados Edmar Moreira, como titular, e Jair Bolsonaro, como suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Especial encarregada de proferir parecer à referida Medida Provisoria, conforme fls. 229,
- Publicado no DSF Páginas 1597
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0153-L-PFL/200, da Liderança do PFL na Câmara, subsituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Wener Wanderer como titular e Paes Landim como
suplente da Comissão Mista (fls. 228).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3664-3665
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3486
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 183 a 227, referentes à Mensagem nº 74/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5007-5058 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia Do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 14 a 63, para confecção dos respectivos avulsos.
.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 50 (cinquenta) emendas dos Deputados
Alberto Fraga 063; Alceu collares 023, 028, 030, 036, 040; Enivaldo Ribeiro 034; Jair Bolsonaro 015, 018,
020, 022, 025, 026, 029, 031, 035, 042, 046, 050, 053, 055, 056, 057, 058, 059; Jorge Wilson 016, 019, 021, 024,
027, 032, 033, 039, 041, 043, 047, 049, 052, 054, 060, 061, 062; Luiz Moreira 014, 038, 044, 051; Nelson
Marquezelli 017, 037, 045, 048 (fls. 86 a 182). - Publicado no DSF Páginas 238-334 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF. Nº 015/01-GLPFL, da Liderança do PFL no Senado Federal, substituindo os Senadores
anteriormente indicados pelos Senadores Romeu Tuma e Juvêncio da Fonseca como titulares e
Freitas Neto e Bello Parga como suplentes da Comissão Mista (fls. 85). - Publicado no DSF Páginas 44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 013 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 43-47 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.131/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 84 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:52
